Termo de Uso e Responsabilidade — PIBIEX 2026

1.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a fins educacionais, sendo de uso restrito aos alunos regularmente matriculados no curso.

1.2. A Plataforma compreende, entre outras funcionalidades: acompanhamento de conteúdo e cronograma; envio de trabalhos e atividades; participação em desafios semanais; utilização das ferramentas de inteligência artificial disponibilizadas pelo curso; e comunicação entre alunos e entre alunos e o professor sobre assuntos relacionados ao curso.

1.3. O acesso é pessoal e intransferível. O aluno é responsável por manter sua senha em sigilo e não deve compartilhá-la com terceiros.

2.1. O aluno compromete-se a tratar colegas e o professor com respeito em todas as áreas da Plataforma.

2.2. É vedado o uso de linguagem ofensiva, discriminatória, de assédio, ou que constranja qualquer pessoa.

2.3. É vedado o compartilhamento de dados pessoais de terceiros — fotografias, números de telefone, endereços, entre outros — sem a devida autorização.

2.4. A Plataforma tem finalidade estritamente educacional e não deve ser utilizada como espaço de convívio pessoal ou de relacionamento fora do contexto do curso.

2.5. O descumprimento destas condutas poderá resultar em restrição ou suspensão do acesso, a critério do professor.

3.1. A Plataforma disponibiliza canais de comunicação — chat da turma e mensagens privadas entre alunos, ou entre aluno e professor — destinados a facilitar a comunicação sobre o curso.

3.2. Considerando que grande parte dos alunos é menor de idade, e que a instituição de ensino e o professor coordenador possuem responsabilidade legal por eles durante o uso da Plataforma, fica estabelecido que o professor poderá acessar e revisar o conteúdo das conversas, incluindo as privadas, sempre que houver motivo razoável para isso.

3.3. Tal revisão não é realizada de forma rotineira, restringindo-se a situações excepcionais, tais como: suspeita de uso indevido; comportamento de risco; conflitos entre alunos; necessidade de contato com os responsáveis legais; ou exigência de autoridade competente.

3.4. Ao aceitar este Termo, o aluno declara estar ciente e de acordo com a possibilidade de revisão prevista nesta cláusula.

4.1. Trabalhos, imagens, projetos, prompts e comentários publicados na Galeria ou em qualquer outra área da Plataforma devem ser de autoria do aluno, ou este deve possuir autorização para publicá-los, além de serem compatíveis com um ambiente educacional.

4.2. É vedada a publicação de fotografias, textos ou trabalhos de terceiros sem o devido consentimento.

4.3. Qualquer conteúdo inadequado, ofensivo ou que viole direitos de terceiros poderá ser removido pelo professor a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

5.1. O aluno é responsável pelo uso realizado por meio de sua conta.

5.2. Os dados cadastrados — nome, data de nascimento e e-mail — são utilizados para o funcionamento do curso e para a recuperação de acesso. Alguns dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (como envio de e-mail e processamento das mensagens enviadas ao assistente de inteligência artificial) — os detalhes de quais dados, quais prestadores e por quê estão descritos na Política de Privacidade.

5.3. Pais e responsáveis legais poderão, a qualquer momento, solicitar ao professor informações sobre o uso da Plataforma por aluno menor de idade.

6.1. Dúvidas sobre este Termo poderão ser esclarecidas diretamente com o professor responsável pela turma.

6.2. Este Termo poderá ser atualizado. Em caso de alteração relevante de seu conteúdo, será solicitado novo aceite.