Termo de Uso e Responsabilidade — PIBIEX Digital

1.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a fins educacionais, sendo de uso restrito aos alunos regularmente matriculados no curso.

1.2. A Plataforma compreende, entre outras funcionalidades: acompanhamento de conteúdo e cronograma; envio de trabalhos e atividades; participação em desafios semanais; utilização das ferramentas de inteligência artificial disponibilizadas pelo curso; e comunicação entre alunos e entre alunos e o professor sobre assuntos relacionados ao curso.

1.3. O acesso é pessoal e intransferível. O aluno é responsável por manter sua senha em sigilo e não deve compartilhá-la com terceiros.

2.1. O aluno compromete-se a tratar colegas e o professor com respeito em todas as áreas da Plataforma.

2.2. É vedado o uso de linguagem ofensiva, discriminatória, de assédio, ou que constranja qualquer pessoa.

2.3. É vedado o compartilhamento de dados pessoais de terceiros — fotografias, números de telefone, endereços, entre outros — sem a devida autorização.

2.4. A Plataforma tem finalidade estritamente educacional e não deve ser utilizada como espaço de convívio pessoal ou de relacionamento fora do contexto do curso.

2.5. O descumprimento destas condutas poderá resultar em restrição ou suspensão do acesso, a critério do professor.

3.1. A Plataforma disponibiliza canais de comunicação — chat da turma e mensagens privadas entre alunos, ou entre aluno e professor — destinados a facilitar a comunicação sobre o curso.

3.2. Considerando que grande parte dos alunos é menor de idade, e que a instituição de ensino e o professor coordenador possuem responsabilidade legal por eles durante o uso da Plataforma, fica estabelecido que o professor poderá acessar e revisar o conteúdo das conversas, incluindo as privadas, sempre que houver motivo razoável para isso.

3.3. Tal revisão não é realizada de forma rotineira, restringindo-se a situações excepcionais, tais como: suspeita de uso indevido; comportamento de risco; conflitos entre alunos; necessidade de contato com os responsáveis legais; ou exigência de autoridade competente.

3.4. Ao aceitar este Termo, o aluno declara estar ciente e de acordo com a possibilidade de revisão prevista nesta cláusula.

4.1. Trabalhos, imagens, projetos, prompts e comentários publicados na Galeria ou em qualquer outra área da Plataforma devem ser de autoria do aluno, ou este deve possuir autorização para publicá-los, além de serem compatíveis com um ambiente educacional.

4.2. É vedada a publicação de fotografias, textos ou trabalhos de terceiros sem o devido consentimento.

4.3. Qualquer conteúdo inadequado, ofensivo ou que viole direitos de terceiros poderá ser removido pelo professor a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

5.1. O aluno é responsável pelo uso realizado por meio de sua conta.

5.2. Os dados cadastrados — nome, data de nascimento e e-mail — são utilizados para o funcionamento do curso e para a recuperação de acesso. Alguns dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (como envio de e-mail e processamento das mensagens enviadas ao assistente de inteligência artificial) — os detalhes de quais dados, quais prestadores e por quê estão descritos na Política de Privacidade.

5.3. Pais e responsáveis legais poderão, a qualquer momento, solicitar ao professor informações sobre o uso da Plataforma por aluno menor de idade.

6.1. As ferramentas de inteligência artificial da Plataforma (assistente e comparador de IAs) enviam o texto digitado a serviços de terceiros para gerar respostas.

6.2. O aluno não deve escrever nessas ferramentas dados pessoais seus ou de outras pessoas (como nome completo, telefone, endereço, documentos ou fotos).

6.3. As respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros e devem ser conferidas antes de serem usadas em trabalhos ou decisões.

6.4. O aluno é responsável pelo conteúdo que digita e pelo uso que faz das respostas.

7.1. Dúvidas sobre este Termo poderão ser esclarecidas diretamente com o professor responsável pela turma.

7.2. Este Termo poderá ser atualizado. Em caso de alteração relevante de seu conteúdo, será solicitado novo aceite.